O auditório da Biblioteca Municipal António Mota encheu, esta segunda-feira, 19 de janeiro, para assistir à ação de sensibilização dedicada à Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, promovida pela Associação de Municípios do Douro e Tâmega (AMDT), em parceria com o Município de Baião.
A sessão contou com uma forte participação institucional, reunindo representantes de diversas entidades ligadas ao território, nomeadamente autarcas, elementos da proteção civil, corporações de bombeiros, técnicos, agentes locais e outros intervenientes com atuação nas áreas da conservação, do ordenamento do território, do património e da gestão florestal, evidenciando o interesse e a relevância do tema para diferentes setores da comunidade.
A iniciativa teve como objetivo esclarecer a comunidade sobre o regime de proteção da Serra da Aboboreira, as boas práticas associadas à sua utilização e os procedimentos a adotar no âmbito da paisagem protegida, promovendo um equilíbrio entre valorização do território e conservação ambiental.
A presidente da Câmara Municipal de Baião, Ana Raquel Azevedo, sublinhou que, apesar de a iniciativa ser da autoria da AMDT, foi também impulsionada pelo município, por se reconhecer a necessidade de criar um espaço de diálogo com a população. A autarca salientou a importância de promover momentos de esclarecimento, afirmando que “era fundamental criar um fórum onde as pessoas pudessem colocar as suas questões, esclarecer dúvidas e perceber melhor como funciona esta paisagem protegida”.
A autarca deixou ainda nota de que o processo assenta na proximidade e na disponibilidade contínua das entidades envolvidas, sublinhando que “a Câmara Municipal de Baião está sempre disponível para esclarecer e para trabalhar com todos”. Nesse sentido, destacou que “os munícipes, proprietários e agentes locais podem, a qualquer momento, contactar tanto a associação de municípios como as câmaras municipais que integram esta área protegida”, acrescentando que “o importante é que todas as dúvidas sejam esclarecidas e que todos se sintam confortáveis com este processo”.
No enquadramento técnico e institucional, a diretora regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Sandra Sarmento, enquadrou a Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira no contexto das áreas protegidas, referindo que o território se encontra numa fase de implementação, com o processo de integração na rede nacional de áreas protegidas em curso. A responsável salientou a importância destas ações de proximidade, afirmando que “esta ação de sensibilização é muito relevante porque permite explicar aos proprietários e aos agentes locais como funciona a gestão desta área protegida, enquadrando-a no funcionamento das áreas protegidas a nível nacional e nos desafios e oportunidades que esta classificação envolve”.
Sandra Sarmento referiu ainda que a classificação da área protegida coloca desafios e exige um trabalho continuado, sublinhando que o sucesso do processo depende do envolvimento das comunidades locais. “Sem o envolvimento dos proprietários e sem esse sentido de pertença, é muito difícil concretizar as ações e responder aos desafios que uma área protegida desta natureza coloca”, afirmou.
Já numa perspetiva mais operacional, o secretário-geral da AMDT, Ricardo Magalhães, explicou que a classificação da Serra da Aboboreira não tem como objetivo impedir atividades, mas antes enquadrá-las e acompanhá-las de forma informada. “Isto não é no âmbito de proibir, mas de informar e ajudar a perceber como podem ser desenvolvidas atividades na Serra da Aboboreira, quando é necessário parecer ou autorização e quais são os trâmites legais e regulamentares definidos no Regulamento de Gestão”, afirmou. Apelou para a consulta do site da Serra da Aboboreira, onde se encontra o formulário para o pedido de parecer e autorização (https://aboboreira.douroetamega.pt/autorizacoes-e-pareceres ) requisito fundamental para a realização das atividades na área protegida.
Ricardo Magalhães detalhou ainda os procedimentos associados à realização de atividades turísticas, desportivas e urbanísticas no território abrangido pela paisagem protegida, referindo que, ao longo do último ano, foram emitidos cerca de 40 pareceres, maioritariamente favoráveis, após articulação prévia e introdução de ajustamentos. Como exemplo, apontou a realização de eventos desportivos motorizados, explicando que “há um trabalho feito com as entidades organizadoras para mitigar os impactos no território”, nomeadamente através da definição de regras específicas e da implementação de medidas compensatórias, como ações de plantação de espécies autóctones.
O secretário-geral da AMDT referiu ainda que se encontra em preparação um plano de gestão para a Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, salientando a importância do envolvimento dos proprietários. “Não podemos desenvolver um plano de gestão sem ouvir os proprietários, por isso estamos a promover ações no território para que sejam parte ativa na construção desse plano”, acrescentou.
No encerramento da sessão, o presidente da AMDT, Jorge Ricardo, destacou a dimensão intermunicipal do processo e a importância do consenso entre todos os intervenientes. Reconhecendo tratar-se de um tema sensível, afirmou saber que “este é um tema delicado, que mexe com todos, e por isso só com proximidade, abertura e disponibilidade para corrigir o que for necessário é que conseguimos cumprir a missão de proteger este património que é de todos”.
O responsável sublinhou ainda que a classificação da paisagem protegida não tem impedido a realização de atividades no território, defendendo uma abordagem assente na correção e no acompanhamento. “O objetivo supremo é proteger, mas com diálogo e participação, garantindo que este património continue a ser de todos e para todos”, concluiu.
