Política de Privacidade

O site baiaosustentável.pt é propriedade do Município de Baião e rege-se pela seguinte política de privacidade:

1. Introdução
   A sua privacidade é importante para nós.A política de privacidade da Câmara Municipal de Baião esclarece quais os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos mesmos. A missão da Câmara Municipal de Baião é potenciar, a todos os níveis e no mapa legalmente estabelecido, a concretização das atribuições e projetos do município, investindo na realização do seu capital humano e estimulando as parcerias com instituições e organizações locais, regionais e nacionais, como vetor fundamental da melhoria da oferta do serviço público, garantindo uma sociedade mais justa. A nossa atividade visa contribuir, de forma ativa, para que o concelho de Baião se afirme como uma referência regional e nacional de desenvolvimento territorial sustentável, que articula as questões da modernidade e da identidade local, oferecendo aos seus munícipes elevados padrões de satisfação em áreas fundamentais da intervenção municipal.A Câmara Municipal na sua ação rege-se por valores de rigor, transparência, profissionalismo, cooperação institucional e justiça social.
   
   
2. Âmbito
   Esta política aplica-se a todos os utilizadores e garante a privacidade e segurança nos dados facultados para o envio de sugestões, na secção “Participe”, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para envio de resposta à sugestão apresentada.
   
   
3. Responsável pelo tratamento de dados
   A Câmara Municipal como responsável pelo tratamento dos seus dados:

• • Assegura que o tratamento dos mesmos é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais foram recolhidos ou para as finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados necessários.
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
    
    

4. Como utilizamos os dados pessoais
   A Câmara Municipal de Baião utiliza os seus dados pessoais, fornecidos no formulário para apresentação de sugestões, para fins estatísticos e para envio de respostas às sugestões apresentadas. Recolhemos ainda, o conteúdo das sugestões/críticas que nos apresenta.
   
   
5. Dados pessoais que recolhemos
   Os dados pessoais que recolhemos são os que constam no formulário para sugestões que consta no site   www.baiaosustentavel.pt.Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

Identificação
* Nome
* NIF (Número de Identificação Fiscal)
* Idade
* Nº de Cartão de Cidadão/Nº do Bilhete de Identidade

Contactos

* Morada
* Endereço de email
* Número de telefone/telemóvel

6. Motivos por que partilhamos dados
   Os seus dados pessoais apenas serão partilhados com terceiros nas seguintes condições: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.
   
   
7. Segurança de dados pessoais
   Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
   
   
8. Como aceder e controlar os seus dados pessoais
   Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação, a limitação de tratamento e ainda a eliminação dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos dados pessoais. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no seu consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuados até esse momento.
   
   

Acesso aos dados:

• • Pedir para aceder aos meus dados
  • Pedir para saber quem tem acesso aos meus dados
  • Pedir para saber como os meus dados são processados
  • Pedir para saber para que fins são usados os meus dados

Direito ao esquecimento:

• • Pedir que se eliminem os meus dados
    
    

9. Retenção de dados pessoais
   Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidades(s) para os quais os recolhemos.
   Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando para fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Câmara Municipal de Baião a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança. Os dados serão removidos assim que deixem de ser necessários para a finalidade disposta ou quando o consentimento for retirado.
   
   
10. Cookies e Tecnologias semelhantes
    A Câmara Municipal de Baião utiliza nos seus Websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus munícipes/utilizadores. Aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os websites a reconhecer o dispositivo do munícipe/utilizador na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela Câmara Municipal de Baião, em todos os seus websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o munícipe /utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do munícipe/utilizador e o modo como usam os websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos munícipes/utilizadores.
    
    
11. Redes Sociais
    Também disponibilizamos através das nossas páginas nas redes sociais (Facebook, YouTube e Instagram) um suporte personalizado e abrangente e a possibilidade de se manter em contacto connosco. Estes serviços de mídias sociais recolhem eles mesmo dados pessoais, por exemplo através do seu perfil aí criado ou através dos chamados Plug-ins sociais, que são implementados nas páginas web de terceiros. Se nos enviar um pedido através de uma destas redes sociais, encaminhá-lo-emos para o departamento responsável. Os dados serão utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido e não serão transmitidos a terceiros. Para poder entrar em contacto connosco através destas redes sociais, tem de se registar nestes serviços. Neste caso, a empresa responsável pelo respetivo serviço poderá recolher, guardar e utilizar dados pessoais. Não temos qualquer influência sobre o tipo, âmbito e processamento destes dados. Trata-se de ofertas das empresas.
    
    
12. Aplicação Phone Press
    Esta aplicação pode ser descarregada gratuitamente para telemóveis e tablets de três sistemas operativos:

iOS – Apple – https://goo.gl/IFPqLH
Android – https://goo.gl/xpbEaV
Windows – https://goo.gl/olq0Tm

Com a aplicação Phone Press pode gerir funcionalidades online importantes como: contactos do município e dos seus serviços, notificações sobre acontecimentos relevantes, atualização automática ao iniciar a aplicação, partilha de informação via correio eletrónico e redes sociais. A aplicação necessita de Internet para o seu funcionamento. Pode ativar ou desativar as notificações e atualizações automáticas, no menu “Preferências”. Para poder entrar em contacto connosco através desta funcionalidade será pedido que envie um email para municipio.de.baiao@cm-baiao.pt. O email deve conter ainda o nome e número de documento de identificação do utilizador (cartão de cidadão ou bilhete de identidade). Para alerta de anomalias o sistema oferece a hipótese de localização da posição e possibilidade de escolher a aplicação de navegação GPS. O utilizador é livre de consentir a localização da posição solicitada pelo sistema ou de, em vez disso, introduzir um local à escolha.

13. Newsletter
    Oferecemos-lhe a possibilidade de se manter em contacto connosco através da nossa Newsletter. Para este efeito, utilizamos o seu título e nome para o podermos abordar pessoalmente na Newsletter, bem como o seu endereço de email e/ou os temas pelos quais se interessa. Na utilização da Newsletter é avaliado anonimamente o comportamento do utilizador, sem que seja estabelecida uma relação a uma pessoa concreta. Aqui incluem-se:
14. • Mensagens enviadas e entregues
    • Aberturas (medido / invisível / total)
    • Cliques e aberturas por aparelhos terminais
    • Cliques, aberturas e entrega no decorrer do tempo
    • Bounces (email não entregue)
    • Cancelamentos de subscrições
    • Taxa de atividade

    Os dados são recolhidos e processados exclusivamente pela Câmara Municipal de Baião e os dados não serão transmitidos a outras empresas externas. A autorização dada pode ser revogada em qualquer momento. Para tal, pode utilizar o link incluído na Newsletter ou enviar pedido por escrito para a Câmara Municipal de Baião, Praça Heróis do Ultramar 4640-158 Baião.

    No separador “Newsletter” também pode adicionar ou remover a qualquer momento tópicos individuais da Newsletter, o que corresponde a um cancelamento da Newsletter. Encontra adicionalmente indicações sobre o cancelamento da subscrição em cada Newsletter.

15. Informações de contacto
    Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Câmara Municipal de Baião e sobre os seus direitos consulte a página web www.cm-baiao.pt.
    Visite a área no nosso site Encarregado de Proteção de Dados ou envie um email para dpo@cm-baiao.pt
    
    
16. Alterações a esta política de privacidade
    Atualizaremos esta política de privacidade por forma a refletir as sugestões dos nossos utilizadores. Sempre que haja lugar a alterações a esta política, iremos alterar a “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Câmara Municipal de Baião está a proteger as suas informações.
    
     Poderá fazer sugestões de melhoria a partir da página web www.cm-baiao.pt